Manuela Ferreira Leite – Programa de Governo

Legislativas 2009 – Programa Eleitoral PSD

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Candidatos à Assembleia da Républica 2009 – PSD

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Entrevista Manuela Ferreira Leite à RTP

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Mais outra… do governo PS!

Governo deu 20 milhões a arquitectos sem concurso público

A Parque Escolar, empresa pública criada em 2007 para construir e reabilitar escolas secundárias, já pagou mais de 20 milhões de euros a arquitectos que foram contratados por convite directo.

Segundo a edição de domingo do diário Público, foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura, sem concurso público. Até ao final do ano estão previstas mais uma centena de adjudicações.

Desde 2007 e até ao final deste ano, mais de 200 escolas secundárias terão sido alvo de intervenção, num valor três vezes superior ao gasto na construção da Ponte Vasco da Gama.

Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos para garantir a rapidez das obras, a Parque Escolar pode celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal.

Mas, e segundo o Público, a Parque Escolar continua obrigada a seguir regras de transparência que tem vindo a ignorar. Concretamente, a realização de concursos com pelo menos três propostas diferentes, cujos resultados têm que ser divulgados na Internet. Algo que não está a acontecer.

A Ordem dos Arquitectos, em declarações ao jornal, critica os métodos utilizados pela Parque Escolar e afirma que os arquitectos «perderam completamente as escolas», deixando de poder concorrer livremente pelos projectos, face aos convites a um número restrito de ateliês.

in Público

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